Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) - Gestão do Risco e Compliance

. Conhecer o enquadramento legal, as obrigações, os prazos e sanções que esta alteração legislativa implica para a gestão das empresas.
. Saber implementar o programa de cumprimento normativo, que inclui o conhecimento de boas práticas na elaboração de planos de prevenção, códigos de conduta e programas de formação.
. Criação de sistemas de controlo interno que assegurem a efetividade dos instrumentos integrantes do programa e assegurem a transparência e imparcialidade dos procedimentos e decisões.

---

Com a entrada em vigor do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) foi criado um quadro legal que veio impor às empresas com 50 a 249 trabalhadores, a partir de junho de 2024, a obrigação de implementar de um conjunto de mecanismos em matéria de prevenção da corrupção.
Este regime determina a adoção e implementação de um plano de prevenção de riscos de corrupção, um código de conduta, um programa de formação e um canal de denúncias de forma a prevenir, detetar e sancionar atos de corrupção e infrações conexas. A implementação destes mecanismos apresenta várias dificuldades às empresas, que este curso procura dar resposta.

Este curso permite preparar as empresas, garantindo o seu alinhamento com as obrigações impostas pelo RGPC através de metodologias participativas e instrumentos de apoio, que permitam aos formandos adquirir competências para a implementação e desenvolvimento do seu Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.

No final do curso, os formandos obtêm um certificado de formação profissional (DGERT).

---

Expositiva: Transmissão direta de conteúdos pelo formador, com foco na apresentação de conceitos e
fundamentos.
Demonstrativa: Apresentação prática do uso de ferramentas e técnicas com exemplos guiados.
Interrogativa: Estímulo à reflexão e ao pensamento crítico por meio de perguntas e discussões orientadas.
Ativa: Envolvimento direto dos formandos em atividades práticas, simulações e resolução de casos.

---

Modulo I - Introdução, contexto económico e Enquadramento jurídico
- A importância das estratégias de boa governação e de uma cultura empresarial de ética, integridade e transparência.
- Custos/benefícios empresariais da adoção de politicas de complience.
Enquadramento jurídico/ Legislação portuguesa anticorrupção:
- Conhecimento das obrigações legais que este regime veio impor às empresas.
- Competências do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).
- Conceitos gerais do Regime Geral da Prevenção anticorrupção (RGPC) Dec. Lei nº 109-E/2021, 9/12.
- Abordagem ao Regime sancionatório e regime de proteção do denunciante (RGPDI) Lei 93/2021, de 20/12.

Modulo II - Plano de prevenção, elaboração e Construção Metodológica
- Conceitos, e modelos de riscos anticorrupção: considerações metodológicas.
- Recomendações institucionais (CPCP) para a elaboração do plano e manual de risco anticorrupção.
- Metodologias de avaliação dos riscos anticorrupção.
- Metodologias de identificação de riscos: matriz de identificação e análise de riscos e das medidas adequadas a prevenir esses riscos.
- Acompanhamento da execução do plano: Relatórios de autoavaliação e implementação de mecanismos de avaliação do programa.

Modulo III - Plano de Prevenção Riscos
- Plano de Prevenção Riscos: Construção/Elaboração de um plano;
- Estudo de Caso e Boas Práticas.

Modulo IV
- Regime sancionatório: aplicabilidade e previsão de penas disciplinares e criminais associadas a atos de corrupção e infrações conexas.
- Programa de formação e comunicação para a integridade.
- Código de ética e conduta anticorrupção.
- Canal de Interno denúncias.

---

Todas as entidades com obrigação de implementar o RGPC: Entidades publicas e privadas que empreguem 50 ou mais trabalhadores.
Técnicos com responsabilidades em áreas de auditoria, recursos humanos, gestão financeira, contabilidade, comunicação, segurança e riscos operacionais (gestores; auditores internos; responsáveis legais; gestores de risco; consultores).

---

As INSCRIÇÕES encontram-se ABERTAS. Novas datas a definir para o 2º semestre de 2026.

---