Transparência Salarial e Igualdade Remuneratória: Transposição da Diretiva Europeia

. Compreender o enquadramento jurídico da Diretiva Europeia sobre Transparência Salarial e Reconhecer as obrigações decorrentes da Lei n.º 60/2018.
. Desenvolver competências para identificar, prevenir e corrigir desigualdades salariais.
. Capacitar para a elaboração e implementação de Planos de Igualdade Remuneratória.
. Integrar a perspetiva de género na gestão de recursos humanos e políticas salariais.

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A Diretiva Europeia n.º 2023/970, de 10 de maio de 2023, sobre a Transparência Salarial, deverá ser transposta para a legislação nacional até 2026 e irá trazer alterações significativas para as empresas na avaliação das políticas salariais e das práticas de remuneração para identificar potenciais disparidades de género. A necessidade das empresas criarem modelos de gestão mais justos, modernos e competitivos coloca-as na linha da frente para fazer face aos novos desafios de sustentabilidade e inovação.

Este curso permite implementar políticas salariais transparentes e equitativas garantindo que todos tenham as mesmas oportunidades de ascensão e desenvolvimento profissional na organização, promovendo um ambiente de trabalho saudável e motivador, onde os trabalhadores se sentem valorizados e reconhecidos. Simultaneamente melhora a reputação da empresa no mercado de trabalho e na retenção de talentos.

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Expositiva: transmissão direta de conteúdos pelo formador, com foco na apresentação de conceitos e
fundamentos.
Demonstrativa: apresentação prática do uso de ferramentas e técnicas, com exemplos guiados.
Interrogativa: estímulo à reflexão e ao pensamento crítico por meio de perguntas e discussões orientadas.
Ativa: envolvimento direto dos formandos em atividades práticas, simulações e resolução de casos.

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Módulo 1 – Enquadramento Legal e Político
. Diretiva Europeia 2023/970 relativa à Transparência Salarial:
. Objetivos principais.
. Medidas de transparência pré-contratual e pós-contratual.
. Direito à informação.
. Obrigações das empresas.

. Lei n.º 60/2018:
. Princípio da igualdade remuneratória.
. Conceito de "trabalho igual ou de igual valor".
. Instrumentos previstos: Balanço Social, RMMG, relatório único, etc.

. Papel da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e CITE.

Módulo 2: Obrigações Legais para as Entidades Empregadoras
. Transparência pré-contratual: informação sobre remuneração nas ofertas de emprego
. Direito à informação dos trabalhadores sobre critérios salariais
. Relatórios salariais obrigatórios (consoante dimensão da empresa)
. Avaliações conjuntas de remuneração (caso de disparidades superiores a 5%)

Módulo 3: Medidas de Implementação Interna nas Organizações
. Plano de ação estratégico/ Auditoria salarial interna
. Revisão de descrições de funções e grelhas salariais
. Estabelecimento de critérios objetivos de progressão salarial
. Sistemas de monitorização e reporte (Indicadores-chave de performance (KPIs)
. Envolvimento dos parceiros sociais (representantes dos trabalhadores/sindicatos)

Módulo 4: Direitos dos Trabalhadores e Mecanismos de Reclamação
. Acesso a informação sobre remuneração
. Reforço do ónus da prova em casos de discriminação
. Acesso à justiça e mecanismos de queixa
. Proteção contra represália

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Todas as entidades com obrigação de implementar ações e políticas de combate à discriminação e promoção da igualdade de género: Profissionais de RH; juristas, consultores, gestores de empresas e decisores políticos envolvidos na implementação e conformidade legal.

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